No dia 28 de abril de 2023, das 19h00 as 21h00, foi realizado o Evento de Ação e Responsabilidade Social promovido pela Faculdade FAP, por meio da Coordenação do Curso de Direito, na Praça de São Sebastião, onde fica localizada a sede da Faculdade FAP, no centro do município de Presidente Dutra – MA. O evento foi realizado com a participação dos professores, discentes e coordenadores de todos os cursos da Faculdade FAP.
O projeto Direito na Praça da FAP, é um projeto de extensão que visa fortalecer o elo entre a comunidade e a faculdade por meio do conhecimento promovido pelo curso de direito da FAP com foco interdisciplinar com a parceria fundamental do curso de Bacharelado em Enfermagem. No Projeto foram apresentados temas jurídicos atuais pelos alunos orientados por professores, em alusão ao mês de abril do autismo. O tema principal foi: O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: Garantir direitos é incluir. Os alunos de Direito apresentaram os seguintes subtemas: Lei nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana; Lei n° 8.899/1994; Benefício de Prestação Continuada (BPC): Decreto nº. 6.214/2007 e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº. 8.742/1993; Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado – Lei nº 7.611/2011, e Decisão do STJ de 12.04.2023 – Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde.
Com foco na interdisciplinaridade tivemos a participação dos alunos do curso de enfermagem apresentando o subtema: A RELEVÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS PRECOCE DO AUTISMO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO PORTADOR DO AUTISMO.
O projeto Direito na Praça de iniciativa do curso de direito apresentou como objetivo geral: Desenvolver ações voltadas à comunidade sobre os direitos de portadores do transtorno do espectro autista no estado democrático de direito brasileiro. A FAP fomentando os três pilares que sustentam a educação superior: Ensino, Pesquisa e extensão.
